Declaração Politica
‘Avaliação Professores’
Deputado José Manuel Rodrigues
17 de Fevereiro de 2011
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
A escola portuguesa está, cada vez mais transformada num laboratório de experimentalismos do eduquês e numa repartição de serviços geradora de conflitos.
O objectivo principal da escola : ensinar e aprender, está a ser desvirtuado por uma teia burocrática imposta pelos normativos e pelas directrizes do Ministério da Educação.
A escola, enquanto comunidade de aprendizagem, trabalho, socialização e crescimento humano está a dar lugar a um espaço de competição desenfreada, de conflitos e de tensões.
Na base deste clima, inquietante e destabilizador, está o modelo e procedimentos de avaliação dos professores que os transformou em meros agentes de uma maquina legislativa e burocrática que não deixa espaço para o essencial : instruir e educar.
A função nobre da escola e dos professores está assim posta em causa por uma avaliação que esgota energias e é fonte inesgotável de problemas.
Que país é este que põe professores contra professores a competir para a mesma vaga ?
Que país é este em que avaliadores e avaliados concorrem para o mesmo lugar ?
Que país é este onde docentes de inglês avaliam docentes de alemão ?
Que país é este onde directores licenciados em matemática avaliam coordenadores dos departamentos de biologia ?
Que país é este onde licenciados podem avaliar professores doutorados ?
Que país é este que em vez de premiar o mérito e a excelência do professor o incentiva a preencher papeis com evidências, indicadores, domínios, dimensões, níveis, autodiagnósticos e a cumprir as normas do eduquês do Ministério ?
Que país é este em que para avaliar colegas, os professores deixaram de ter tempo para ensinar e avaliar os alunos ?
Senhor Presidente
Senhoras e Senhoras Deputados
Tudo isto se passa sem que se oiça uma palavra da Sra. Ministra e dos Srs. Secretários de Estado da Educação que criaram, tarde e a más horas, estes padrões de desempenho com critérios subjectivos de avaliação dos professores; que, ainda, não definiram as quotas de progressão na carreira, a que cada escola ou agrupamento têm direito; que não deram formação a avaliadores e avaliados, e que geraram este modelo desajustado da realidade das nossas escolas.
O resultado é a grande confusão que está instalada nos estabelecimentos de ensino, com descontentamento, desconfiança e desmotivação dos docentes. Muitos professores, reclamando a continuação da sua sanidade, do seu brio e a necessidade de não prejudicar os alunos, já desistiram de serem avaliadores e contestam este sistema que impõe um conjunto de tarefas impossíveis de cumprir. A saber : observação de aulas, apreciação dos relatórios de auto-avaliaçao e respectivos anexos e evidências, preenchimento das fichas de avaliação global, entrevistas com os avaliados e reunião do júri de avaliação. É caso para dizer que quando o eduques se junta à burocracia não há quem resista !
Sr. Presidente
Senhoras e Senhoras Deputados
Em devido tempo, o CDS chamou a atenção do Governo para a complexidade, burocracia e para as injustiças deste modelo de avaliação.
Sempre defendemos e propusemos neste Parlamento um modelo de avaliação dos professores simples e objectivo, com normas gerais, que permitissem a cada escola, no âmbito da sua autonomia, aplicá-lo com justiça e normalidade. Já vamos em não sei quantos modelos, suspensões, alterações, excepções, despachos, portarias, regulamentações e faltam, ainda, as quotas, e o resultado volta a ser a instabilidade, a perturbação e a desmotivação nas escolas portuguesas. Este modelo tem que ser revisto rapidamente, sob pena de transformarmos os professores em mangas de alpaca do Ministério e de os alunos terem menos instrução e pior educação.
O CDS apresentará, em breve, um Projecto de Lei para simplificar a avaliação do desempenho dos docentes, reduzindo a burocracia ao mínimo, introduzindo critérios objectivos que afastem arbitrariedades e parcialidades, dando mais autonomia às escolas por forma a que sejam a qualidade, o mérito e a excelência, os factores principais para avaliar o trabalho dos professores.
Este Governo que tanto falou do Simplex, lançou um Complex nas escolas, que se não for mudado, terá consequências gravosas na qualidade do ensino.
É tempo de o Ministério da Educação deixar de ser um Ministério da perturbação. É tempo de dar responsabilidade às escolas e estabilidade aos professores para melhorar a educação em Portugal.
